TST marca audiência pública para 25/8 e vai discutir, no Tema 117, se limitar o uso do banheiro na jornada é ilícito e gera dano moral.
II Tribunal do Júri do RJ condena Jairinho a mais de 43 anos pela morte de Henry Borel e concede perdão judicial a Monique, com punibilidade extinta.
Chanceler diz ter mostrado aos EUA, em reunião na OCDE, que não há base para a tarifa de 25% recomendada pelo relatório do USTR.
Segunda edição do Summit Direito da Saúde acontece em 15 e 16 de maio em São Paulo, com mais de 550 advogados esperados e programação focada em planos de saúde, erro médico e judicialização.
Jurista Ricardo Fernandes lança obra coletiva "Ordem Jurídica e Transformações Sociais" em Orlando, reunindo reflexões sobre o Direito diante das transformações sociais contemporâneas.
Juíza anula contrato bancário e condena banco à devolução em dobro após reconhecer que assinatura eletrônica sem metadados não comprova contratação.
Obra coletiva organizada por Ricardo Nascimento Fernandes reúne 15 autores para discutir Direito e transformações sociais na contemporaneidade.
A Lawletter cobre ao vivo o III Encontro da EFAE, em Brasília, com dois dias de imersão em advocacia empresarial, gestão e inteligência artificial.
STJ definiu que a partilha de bens no divórcio exige escritura pública ou ação judicial, sendo inválido o contrato particular firmado entre as partes.
Lawletter Concursos estreia nesta quarta-feira, com curadoria de editais, análise estratégica e prompts de IA para aplicar no mesmo dia
