Jorge Messias afirmou que a AGU pediu diretamente a Moraes as prisões dos envolvidos no 8 de Janeiro e voltou a classificar a anistia como inconstitucional, em declaração que ressurgiu após sua indicação ao STF por Lula.

Moraes homologou a remição de 100 dias da pena de Delgatti com base na aprovação no Enem PPL 2025, mas rejeitou pedidos adicionais por leitura e cursos por falta de comprovação adequada.

O 1º Concurso de Oratória Jurídica da Lawletter reuniu 1.408 estudantes de Direito de todo o Brasil, com premiação superior a R$ 3 mil.

Fachin respondeu a relatório do Congresso americano que acusa Moraes de censurar brasileiros nos EUA, afirmando que o documento contém distorções e que a liberdade de expressão não protege a prática de crimes.

O TJSP condenou a Fundação São Paulo a pagar R$ 100 mil a uma gestante que perdeu gêmeos após o Hospital Santa Lucinda descumprir protocolos médicos no atendimento.

O Senado vai analisar projeto que impede o novo dono de veículo usado de pagar multas cometidas pelo antigo proprietário, mesmo quando lançadas com atraso no sistema nacional de infrações.

O STF cassou decisão que permitia à CEISP abrir cursos de Medicina em SP sem aval do MEC. Para o Supremo, o Judiciário não pode substituir a análise técnica do ministério na autorização de novos cursos.