Moraes nega pedido da DPU para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação no processo, marcado para terça (16) na Primeira Turma do STF.
Em decisão de primeira instância, o TJRJ condena o governo do RJ a indenizar as famílias de Emily e Rebecca, mortas em ação policial em 2020, e reconhece o direito à verdade. Cabe recurso.
Juizado Especial Cível do Rio condena Itaú e Santander a ressarcir consumidora vítima do golpe da falsa central em R$ 80 mil, com base no REsp 2.222.059/SP e na Súmula 479 do STJ. Decisões cabem recurso.
Justiça de Barueri trata plano com três vidas da mesma família como "falso coletivo" e obriga a Bradesco Saúde a transferir o contrato entre CNPJs sem perda de carências.
O advogado e professor Ricardo Nascimento Fernandes integrou, como examinador, banca de TCC de pós-graduação sobre arbitragem e usucapião no UNIPÊ.
Quatro tributaristas (Paulo Duarte Filho, Caio Bartine, Murilo Abreu e Matheus Pontalti) conduzem o encontro online Revolução Tributária, da Lawletter, em 19 de junho, sobre IBS, CBS e IS.
SDC do TST anula cláusula coletiva que excluía aposentados por invalidez do plano de saúde, estendendo ao dissídio coletivo o entendimento da Súmula 440.
STF começa a julgar os recursos de Facebook e Google contra a responsabilização das big techs por conteúdo ilegal; análise foi suspensa e segue na quinta (11/6).
Contrato social é o documento que constitui uma sociedade limitada. Guia explica o que ele deve conter por lei, cláusulas estratégicas, como conseguir e alterar, custos e erros mais comuns em 2026.
A adoção é irrevogável pelo ECA, mas o caso de um jovem que teve o vínculo desfeito em 45 horas em SC expõe brechas e reacende o debate sobre "desadoção"
