JUSTIÇA ELEITORAL
Brasil terá 158,7 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro
Redação Lawletter
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20/07/2026 15:59
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20/07/2026 15:59
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Justiça Federal condena União a fornecer medicamento sem registro na Anvisa a criança com doença genética ultrarrara
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20/07/2026 13:56
PLANO DE SAÚDE
Unimed Goiânia é condenada a custear rituximabe negado a paciente com doença autoimune rara
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20/07/2026 12:31
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Fazenda Pública já participa das recuperações sob as vestes da transação, diz Marcos Sanches
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Devedor contumaz precisa de punição severa e devido processo, diz Murilo Abreu
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20/07/2026 10:51
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Lei Modelo reduz custos e coordena crises globais, diz Daniel Carnio Costa
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20/07/2026 09:49
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Insolvência transnacional exige cooperação sem submissão entre países, diz José Guilherme Marrey
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Extraconcursalidade esvazia a recuperação do produtor rural, diz Fábio Tironi
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20/07/2026 09:05
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Recuperação judicial não atende o agro quando poucos créditos se submetem, diz Eduardo Busanello
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20/07/2026 08:55
EVENTO JURÍDICO
Essencialidade não é atributo do bem e precisa ser provada, diz Giovana Farenzena
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18/07/2026 21:08