Fiscalização flagra empresas negando passe livre eleitoral no Terminal Rodoviário da Zona Norte de Macapá

Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral no Terminal Rodoviário da Zona Norte de Macapá, na véspera da votação, identificou que empresas de transporte intermunicipal estavam negando a concessão de passagens gratuitas a eleitores. De acordo com o órgão, os atendentes dos guichês justificavam a recusa alegando que a cota habitual de quatro assentos gratuitos por veículo já estaria preenchida.

A prática impedia o deslocamento de eleitores que precisavam se dirigir a outros municípios para participar do pleito. Em um dos casos relatados pela equipe de fiscalização, uma idosa foi forçada a arcar com o custo da passagem para viajar ao município de Laranjal do Jari após ter o benefício negado no terminal.

O MP Eleitoral pontuou que as empresas confundiam a gratuidade destinada a públicos específicos no sistema de transporte regular com a modalidade de passe livre prevista para os dias de eleição. Conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a gratuidade voltada ao processo eleitoral não está sujeita a limitação de assentos por veículo.

A situação é considerada crítica devido às distâncias no estado do Amapá, onde viagens para locais como Oiapoque e Laranjal do Jari podem ultrapassar 12 horas. O embarque antecipado, na véspera da votação, é um fator determinante para que o eleitor consiga chegar ao seu domicílio eleitoral a tempo.

Em decorrência das irregularidades detectadas, o MP Eleitoral acionou a Justiça buscando medidas que garantam o cumprimento efetivo da gratuidade, além de ter solicitado a intensificação da fiscalização nos terminais para evitar novas recusas às passagens.