Justiça de Apiaí mantém interrogatório de vice-prefeita falecida em ação de improbidade

A Justiça de Apiaí (SP) determinou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que envolve a vice-prefeita e ex-secretária de Saúde de Ribeira (SP), Juliana Maria Teixeira da Costa, apesar de seu falecimento em decorrência de um acidente de carro ocorrido no mês passado. O processo investiga suposta contratação irregular de uma servidora fantasma na pasta municipal.

No início de outubro, o juízo local autorizou a fase de instrução processual, que inclui a apresentação de documentos e a realização de audiências para o interrogatório de Juliana e do prefeito Ari do Carmo (PSD), ambos réus na ação. O Ministério Público (MP) busca a condenação de ambos ao ressarcimento de aproximadamente R$ 30 mil aos cofres públicos. Segundo o órgão ministerial, o contrato irregular envolveu uma jovem que, à época com 17 anos, teria sido contratada sem capacitação técnica para atuar como auxiliar de informática a pedido do próprio pai, que ocupava o cargo de secretário municipal.

Após a decisão judicial que autorizou os depoimentos, a defesa de Juliana Maria Teixeira da Costa comunicou oficialmente seu óbito ao juízo. Os advogados solicitaram a suspensão do processo em relação à ex-secretária, bem como a extinção de parte dos pedidos formulados pelo MP. A magistrada justificou a decisão de manter o curso dos atos processuais destacando que a vice-prefeita havia manifestado, expressamente, interesse em prestar depoimento cerca de uma semana antes do acidente fatal.

Em resposta à determinação, a defesa protocolou embargos de declaração apontando omissões e contradições. Os representantes legais de Juliana reiteraram o pedido de extinção da ação quanto à ré, pleiteando que eventuais prazos e atos processuais não alcancem seu espólio ou herdeiros antes da devida regularização processual. Além da questão dos interrogatórios, a decisão judicial anterior negou a realização de perícia contábil e ordenou a apresentação de novos documentos sobre as contratações, além de informações sobre um possível acordo de não persecução cível.

Até o momento, não houve decisão sobre os embargos de declaração apresentados. O caso deve retornar à pauta para a designação da audiência de instrução e julgamento, momento em que os depoimentos deverão ocorrer.