Presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa votam no Distrito Federal

Neste domingo (25), o Distrito Federal mobiliza uma operação especial para garantir o exercício do voto a 171 presos provisórios e 212 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A votação, realizada durante o segundo turno das Eleições 2026, ocorre em seções eleitorais instaladas dentro de unidades do sistema carcerário e centros de internação.

A logística para o pleito é coordenada pela Justiça Eleitoral em conjunto com a Justiça Comum, incluindo as Varas de Execuções Penais e as Varas de Execução de Medidas Socioeducativas. Para viabilizar a participação, a Polícia Penal é responsável pela escolta de custodiados de outras unidades até os locais de votação.

As urnas foram distribuídas nos seguintes estabelecimentos prisionais: Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado na Papuda; Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA); e na Penitenciária Feminina do DF (Colmeia), situada no Gama. O horário de votação nessas unidades segue o padrão nacional, das 8h às 17h.

O fundamento jurídico para a participação desses eleitores baseia-se na Constituição Federal, que determina a suspensão dos direitos políticos apenas em casos de condenação criminal definitiva transitada em julgado, conforme o artigo 15, inciso III. Dessa forma, pessoas que aguardam julgamento, seja em regime de prisão temporária ou preventiva, mantêm seu direito ao voto assegurado.

No caso dos adolescentes em medida socioeducativa, a legislação brasileira não prevê a suspensão de direitos políticos para infratores. Por isso, aqueles que possuem 16 anos ou mais e estão internados em centros de internação estão aptos a votar no pleito deste ano.