Artigo
Loteamento irregular não é fim de jogo: Meu imóvel não tem matrícula, posso usucapir?
Confira a análise da decisão de Porto Belo/SC e do Tema 1.025 do STJ sobre o cabimento da usucapião extrajudicial em loteamentos irregulares e sem matrícula própria.
Brice Lúcia Macedo
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11/08/2026