#PRODUTOR RURAL

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STJ mantém prorrogação além do prazo previsto em lei de blindagem em recuperação judicial de produtores rurais

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, manteve a prorrogação da blindagem de uma recuperação judicial de produtores rurais e não conheceu do recurso do banco credor, com base na Súmula 7 do STJ.

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Extraconcursalidade esvazia a recuperação do produtor rural, diz Fábio Tironi

Fábio Tironi afirma que as exclusões podem retirar mais de 90% da dívida do produtor rural da recuperação e defende um sistema mais abrangente e preventivo.

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Recuperação judicial não atende o agro quando poucos créditos se submetem, diz Eduardo Busanello

Eduardo Busanello afirma que a recuperação judicial perde efetividade no agro quando poucos créditos se submetem e defende negociação e alerta precoce.

Notícia

Câmara aprova urgência para projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para pequenos produtores

A Câmara aprovou urgência para o PL 2898/25, que altera a Lei de Crimes Ambientais e cria regime especial de sanções para pequenos produtores rurais. O mérito ainda será votado no plenário.