#Direito Processual Penal

Flávio Dino afirmou que o STF não inicia investigações ou ações penais de ofício, atuando apenas mediante provocação do MP ou da polícia, com função de supervisão judicial.

STF afasta Toffoli da relatoria do caso Banco Master por decisão institucional, valida atos já praticados e redistribui processo a André Mendonça por sorteio.

Após descumprir cautelares, incluindo falhas no uso da tornozeleira, o STJ revogou a liberdade provisória e a Justiça do RJ determinou nova custódia cautelar do artista.

Disputa judicial envolve herança de cerca de R$ 5 milhões deixada por médico em São Paulo, com participação de Suzane von Richthofen e questionamento sobre união estável alegada por prima do falecido.

A CPI do Crime Organizado discute ampliar investigações para apurar contratos, fluxos financeiros e possíveis conflitos de interesse ligados ao Banco Master e a pessoas próximas a ministros do STF.

Tentativa de roubo a agência bancária em SP terminou com 2 presos em flagrante, 2 foragidos, troca de tiros e apreensão de armas e ferramentas; nada foi levado.

Prisão preventiva foi decretada em plantão na Paraíba após vídeos de agressão circularem; Justiça impôs medidas protetivas e investigação segue em andamento.

Ministros do STF avaliam enviar a apuração do Banco Master ao 1º grau para reduzir desgaste. Toffoli resiste, e o debate envolve foro, desmembramento e atritos com a PF.

PGR recorre ao STF para suspender devolução de R$ 26,5 mi a ex-gerente da Petrobras e pedir retorno do valor à conta judicial, alegando provas sobre origem ilícita apesar de anulações.

Pressão cresce sobre Toffoli na relatoria de inquérito ligado ao Banco Master; debate cita impedimento e suspeição, com possível impacto em atos já praticados no caso.

Moraes suspendeu a preventiva de preso por tráfico em SC; houve apreensão de 1,7 g de crack e R$ 119,75. STF apontou cautelares do art. 319 e falta de base concreta.

A queixa-crime do Banco Master contra gestor foi rejeitada no TJ-SP por falta de provas de dolo de ofender; caso encerrou em 2025 e há notícia-crime ao MP-SP.

Júri em SP condenou réu a 27 anos por homicídio qualificado de idoso em Santos; pena considerou vítima vulnerável, presença de criança e fixou R$ 300 mil de indenização.

Decisão do STF não analisou o mérito do pedido de domiciliar, por inadmissibilidade do HC; custódia segue como informada na reportagem.

Moraes se declarou impedido por constar como “autoridade coatora” no HC e enviou o caso a Gilmar Mendes; pedido cita avaliação do CFM sobre a custódia e regime domiciliar.

Toffoli mandou a PF concentrar em dois dias, no STF, depoimentos do caso Banco Master; datas antes distribuídas entre fim de janeiro e início de fevereiro foram canceladas e serão remarcadas.

Michelle Bolsonaro se reuniu com Gilmar Mendes para reforçar, no STF, o pedido de prisão domiciliar “humanitária” de Jair Bolsonaro, baseado em saúde e avaliação médica independente.

PF negou inércia, disse que prazo de 24h imposto por Toffoli dificultou a Compliance Zero e alertou que guardar apreensões no STF pode prejudicar extração de dados.