#Direito Processual Penal

Toffoli mandou a PF concentrar em dois dias, no STF, depoimentos do caso Banco Master; datas antes distribuídas entre fim de janeiro e início de fevereiro foram canceladas e serão remarcadas.

Michelle Bolsonaro se reuniu com Gilmar Mendes para reforçar, no STF, o pedido de prisão domiciliar “humanitária” de Jair Bolsonaro, baseado em saúde e avaliação médica independente.

PF negou inércia, disse que prazo de 24h imposto por Toffoli dificultou a Compliance Zero e alertou que guardar apreensões no STF pode prejudicar extração de dados.

Senadores protocolaram pedido de impeachment contra Toffoli alegando conflito de interesses no caso Banco Master; caberá a Davi Alcolumbre decidir sobre a admissibilidade.

Toffoli liberou à PGR o acesso e a análise total das apreensões da Compliance Zero e cobrou explicações da PF por atraso; medida pode acelerar diligências, cautelares e eventual denúncia.

Governo de SP negou vínculo entre Tarcísio e Fabiano Zettel após doação de R$ 2 mi em 2022 vir à tona; empresário foi alvo de diligência da PF na Compliance Zero e liberado em Guarulhos.

Toffoli criticou a PF por não cumprir prazo de 24h em etapa da Compliance Zero, pediu explicações e alertou para risco à preservação de provas. Operação cita 42 buscas e R$

STF validou provas de busca sem mandado em caso de tráfico, por entender haver “fundadas razões” de flagrante; com isso, a ação penal em Pompeia (SP) será retomada.

O STJ manteve o afastamento cautelar de gestores de penitenciária em Mato Grosso, investigados por tortura e violações de direitos, ao negar liminar em habeas corpus.

PGR rejeitou pedido da PF por medidas cautelares contra deputado investigado na Operação Overclean. STF negou bloqueios e buscas por falta de lastro probatório, mantendo a apuração em curso.

Zettel foi abordado no aeroporto ao embarcar para Dubai durante diligências da fase 2 da Compliance Zero; a PF cumpre 42 buscas e bloqueios acima de R$ 5,7 bi por ordem do STF.

Decisão do STF rejeitou recurso da defesa por considerar o processo encerrado e a pena em execução, reforçando que não é possível reabrir o mérito após o trânsito em julgado.

A prisão, realizada após trabalho de inteligência, reforça o combate ao crime organizado e destaca fundamentos legais da custódia preventiva e possíveis efeitos patrimoniais contra redes de tráfico.

Polícia investiga morte suspeita de homem encontrado em residência na zona oeste de São Paulo, com sinais de violência e inquérito em andamento para apurar causas e autoria.

Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre solicitação da defesa de Bolsonaro para uso de smart TV em eventual custódia; decisão ainda não foi tomada pelo STF.

Após o veto ao PL da Dosimetria, senador apresentou novo projeto que propõe anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, reacendendo debate político e constitucional no Congresso.

A PF analisou mensagens que citam entrega em imóvel alugado por Lulinha no contexto de investigação sobre fraudes no INSS; defesa nega qualquer vínculo com os fatos apurados.