#Direito Internacional

Veja como advogados brasileiros estão internacionalizando suas carreiras nos EUA através de vistos EB-2 NIW e EB-1A, além do processo de licenciamento no BAR Exam.

O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota afirmando que a Corte seguirá exercendo suas funções sem influência externa, após os EUA citarem decisões sobre big techs no novo tarifaço.

A advocacia internacional não exige necessariamente uma mudança física de país ou aprovação imediata em exames de ordem estrangeiros. Entenda os caminhos e as reais demandas de seus clientes.

A ação CLINIC v. Rubio, na Justiça Federal de NY, contesta a suspensão de vistos de imigrante para 75 países, incluindo o Brasil. Uma decisão favorável reabriria a análise dos pedidos represados.

Em João Pessoa, órgãos federais e estaduais discutiram ações de reparação às vítimas e garantias de não repetição nos casos Da Silva e Muniz da Silva, em que a Corte IDH responsabilizou o Brasil.

Por unanimidade, a Quinta Turma acolheu pedido do MPF e apontou exibição de provas fora do prazo, decisão contraditória dos jurados e julgamento contrário às provas dos autos.

Chanceler diz ter mostrado aos EUA, em reunião na OCDE, que não há base para a tarifa de 25% recomendada pelo relatório do USTR.

EUA anunciam classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, com efeitos imediatos para o CV e formalização em 5 de junho, em decisão que o governo Lula tentou evitar.

Corte Interamericana condenou o Brasil pela tortura e execução de três jovens em Belém/PA, em 1994. Caso reconhece discriminação estrutural contra jovens negros e pobres e impõe medidas de reparação.

Dino proibiu que a Justiça britânica restrinja a atuação de municípios brasileiros no caso Mariana, reafirmando que decisões estrangeiras precisam de homologação pelo STJ para valer no Brasil.

Venezuela pede à ONU libertação de Maduro e amplia lei de anistia, enquanto exclusões e números contestados geram críticas e tensão jurídica internacional.

A ICE revela as grades internas da democracia americana: entre soberania e direitos humanos, o controle migratório testa o limite real entre autoridade estatal e liberdade.

Rodrigo Mudrovitsch tomou posse como presidente da Corte IDH em 2026, com mandato até 2027, reforçando o protagonismo do Brasil no sistema interamericano de direitos humanos.

EUA suspendem, a partir de 21/01, a emissão de vistos de imigração para 75 países, incluindo o Brasil. Medida ligada ao critério “public charge” pode travar processos e entrevistas.

Frustração por um Nobel vira pretexto para pressionar aliados e questionar soberania: a paz vira moeda simbólica, e o direito internacional, teste de limites.

Suspensão temporária do processamento de vistos de imigração nos EUA afeta 75 nacionalidades, inclusive brasileiros, gerando incertezas e possíveis atrasos em pedidos de residência permanente.

Trump anunciou novas tarifas sobre importações, reacendendo debates jurídicos e econômicos sobre protecionismo, impactos nas cadeias globais e possíveis questionamentos no sistema multilateral de comércio.

A partir de 2026, brasileiros poderão dirigir em Portugal com a CNH válida do Brasil, sem conversão imediata, desde que cumpram requisitos como idade, validade do documento e regularidade da habilitação.