TSE autoriza envio de forças federais para garantir eleições no Rio Grande do Norte

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, em sessão administrativa realizada em 15 de setembro de 2026, o deslocamento de tropas federais para reforçar a segurança e assegurar a ordem pública no 1° turno das Eleições 2026 em nove cidades do Rio Grande do Norte. A medida atende a pedidos formalizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e pelo governo estadual, garantindo que o exercício democrático ocorra sem interferências.

Os municípios contemplados com o reforço são Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria, João Dias, Tibau, Boa Saúde, Sítio Novo, Serra Caiada e Ipanguaçu. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 16/09/2026, reflete a preocupação das autoridades com a logística de zonas eleitorais remotas e o acirramento entre candidaturas locais, fatores que podem elevar o risco de intolerância e confrontos físicos durante o pleito.

A atuação das forças federais, compostas por contingentes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é estritamente regulada. Após a autorização do TSE, a coordenação das operações é transferida ao Ministério da Defesa, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 3.897/2001. O emprego dessas tropas é ocasional, restrito a áreas delimitadas e voltado unicamente à preservação da integridade física dos cidadãos e da ordem pública.

A deliberação do TSE é definitiva e integra uma estratégia mais ampla de segurança que já abrange outros oito estados brasileiros, incluindo Maranhão, Piauí, Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O processo administrativo PA 0600742-04 formaliza os trâmites necessários para a execução logística destas ações de garantia da lei e da ordem.