STF autoriza nova fase de busca e apreensão em apuração sobre uso de cota parlamentar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a deflagrar a terceira fase da Operação Rent a Car, chamada Operação Galho Fraco II. O objetivo é aprofundar a apuração sobre a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude processual e organização criminosa, por meio do desvio de recursos de cota parlamentar. A decisão foi tomada na Petição 16072 e atende à representação da PF, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O que foi autorizado

Foram liberadas medidas de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e em Minas Gerais, para coleta e preservação de provas, além do afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Segundo a PF, as apurações apontam indícios de um possível esquema com agentes públicos, particulares e empresas supostamente usadas para dar aparência de legalidade à movimentação de recursos públicos, e também indícios de tentativas de ocultação ou alteração de provas, o que pode caracterizar fraude processual.

As fases anteriores

Nas etapas anteriores, a investigação identificou supostas irregularidades na contratação de uma empresa de locação de veículos com recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que envolveriam os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Na ocasião, foi apreendida a quantia de R$ 468,7 mil em endereço atribuído a Sóstenes, o que motivou as novas diligências. O parlamentar afirmou que o valor seria proveniente da venda de um imóvel em Ituiutaba (MG). A fase atual aprofunda a apuração sobre a movimentação e a destinação dos recursos e alcança pessoas físicas e empresas ligadas ao parlamentar.

As razões da decisão

Ao autorizar as medidas, Flávio Dino apontou indícios de que três empresas teriam movimentado valores incompatíveis com sua estrutura. Segundo a investigação, dois irmãos ligados a essas empresas teriam movimentado mais de R$ 15 milhões por meio de sucessivos saques em espécie, prática que a apuração considera típica de tentativas de ocultar a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos. O ministro registrou que essa hipótese ganha força diante de indícios de que parte dos valores possa ter origem em peculato supostamente praticado por deputado federal.

Dino destacou, ainda, informação da PF de que o imóvel apresentado como justificativa para os quase R$ 500 mil apreendidos com o parlamentar teria sido transferido a ele, por registro imobiliário, quase um mês depois do cumprimento do mandado de busca e apreensão, por advogado apontado como implicado em transações suspeitas.

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