Ministério dos Direitos Humanos fixa reparação mensal de R$ 17,5 mil a Dilma Rousseff

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oficializou a fixação de reparação econômica mensal no valor de R$ 17.562,80 em favor da ex-presidente Dilma Rousseff. A portaria, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, estabelece o benefício como forma de indenização pela perseguição política sofrida durante a ditadura militar, período em que Dilma Rousseff enfrentou prisões e foi submetida a torturas.

A determinação atende a uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo o ministério, o valor definido corresponde aos paradigmas de remuneração média aplicados ao Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Estado do Rio Grande do Sul. A ex-presidente foi impedida de exercer suas atividades laborais após ser presa em 1970, aos 22 anos, em razão de sua atuação em organizações de resistência ao regime militar.

Além da prestação mensal, a pasta realizou o cálculo de valores retroativos devidos desde 21 de outubro de 1997, conforme fixado judicialmente. O montante total dos retroativos alcançou R$ 6.616.492,19, valor do qual deverão ser deduzidas as quantias já percebidas pela beneficiária. A nova medida altera o posicionamento administrativo anterior, que previa, em agosto de 2025, o pagamento de uma parcela única de R$ 100 mil como reparação econômica.

O Ministério dos Direitos Humanos justificou a alteração destacando que a decisão judicial obriga a União a conceder a reparação em formato de prestação mensal, permanente e continuada, reconhecendo a perda do vínculo de trabalho da ex-presidente com a FEE.