Regimento do Senado impede nova votação da indicação de Messias ao STF neste ano

Créditos da imagem: Lula Marques/Agência Brasil

O regimento interno do Senado Federal veda a análise de indicação de autoridade já rejeitada pela Casa na mesma sessão legislativa, o que cria obstáculo formal para o presidente Lula reenviar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal antes do fim de 2026.

A base normativa

A vedação está no artigo 5º de um ato de 2010 da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação do Senado, que regulamenta a apreciação de indicações de autoridades pelo plenário. O dispositivo é claro: é proibida a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal. A sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento dos trabalhos do Congresso.

O contexto

Em 29 de abril, o Senado rejeitou o nome de Messias por 42 votos a 34, em derrota histórica para o governo. A votação gerou crise entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apontado como articulador do resultado contrário à indicação.

Apesar do revés, Lula sinalizou a aliados a intenção de reenviar o nome de Messias antes das eleições de outubro. O próprio ministro, porém, adotou postura cautelosa diante do cenário político e deve conversar com o presidente apenas no fim de maio.

Aliados do governo ponderam que qualquer nova tentativa dependeria de articulação política prévia com o Senado, sem garantias sobre o resultado. O impedimento regimental, somado ao desgaste com Alcolumbre, torna o caminho ainda mais estreito dentro deste ano.

Fonte: R7/Estadão Conteúdo