#DIREITOS POLÍTICOS

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Situação eleitoral de Jair Bolsonaro após condenação definitiva pelo STF

A suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro impede que o ex-presidente vote ou seja votado nas eleições de 2026, consolidando a condenação definitiva do STF.

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Código Eleitoral proíbe prisão de candidatos e eleitores durante votação

O Código Eleitoral impede a prisão de candidatos e eleitores em datas próximas ao pleito de 2026, protegendo o direito ao voto e o equilíbrio das eleições.

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Ministério Público Eleitoral pede manutenção de condenação por violência política em Camaçari

O MP Eleitoral busca confirmar a condenação de vereador de Camaçari por violência contra parlamentar. Entenda os detalhes do caso que tramita no TSE.