Prefeitura de Campinas inclui famílias Warao no programa de auxílio-moradia

A Prefeitura de Campinas decidiu incluir 26 famílias da etnia Warao no programa de auxílio-moradia municipal, após ser acionada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para garantir dignidade habitacional a esse grupo de migrantes. A medida, apresentada oficialmente em reunião realizada em 21 de setembro de 2026, foi tomada para responder a uma determinação judicial que reconheceu a extrema vulnerabilidade dos 85 indígenas que vivem em condições precárias no bairro Jardim Nova Esperança há dois anos.

A promotora Cristiane Hillal avaliou a iniciativa como um avanço significativo, uma vez que o plano de ação prevê o pagamento mensal de R$ 605,00 por um período inicial de 12 meses. O auxílio tem como objetivo permitir que as famílias, atualmente responsáveis por arcar com custos elevados de aluguel e serviços básicos em um imóvel sem infraestrutura adequada, possam transitar para um ambiente seguro.

O cronograma estabelecido pela administração municipal prevê que os pagamentos comecem em 13 de outubro de 2026. A partir dessa data, as famílias terão um prazo determinado para encontrar novas opções residenciais. A promotoria agora acompanha de perto a análise técnica sobre os imóveis aptos a receber a comunidade, garantindo que a mudança ocorra de forma plena e respeitosa.

O caso também conta com a intervenção do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR), da Defensoria Pública do Estado. O acompanhamento, que se intensificou após uma visita técnica realizada em 7 de maio de 2026, busca monitorar não apenas o direito à moradia, mas também o acesso à educação, saúde e trabalho, conforme as necessidades específicas apresentadas pelos Waraos.

Em nota oficial, a Prefeitura de Campinas reforçou que, além do auxílio financeiro, mantém as famílias cadastradas no Cadastro Único e nos programas federais de transferência de renda. A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social declarou que está em articulação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) para capacitar equipes sobre as particularidades culturais dos indígenas, buscando soluções intersetoriais e permanentes para a crise habitacional enfrentada pelo grupo.