PGR manifesta-se favoravelmente à retomada de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se favoravelmente à retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6), em resposta a uma solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes.

A restrição às visitas foi imposta em julho deste ano, após Flávio Bolsonaro publicar em redes sociais uma carta escrita por seu pai. Na ocasião, a medida foi determinada sob o fundamento de que Jair Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, ainda que por meio de terceiros. A decisão estabeleceu um prazo de 90 dias para a vedação, com término previsto para 11 de outubro.

Em sua fundamentação, o procurador-geral da República argumentou que não existem fatos novos que justifiquem a manutenção da medida. “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, declarou Gonet.

A defesa do ex-presidente protocolou o pedido de liberação das visitas argumentando que não há mais necessidade de manter o regime restritivo. Os advogados sustentaram que o restabelecimento do contato poderia ocorrer imediatamente, dado que a restrição imposta anteriormente está próxima de perder a validade jurídica.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão no processo referente à trama golpista. O ex-presidente obteve o direito ao cumprimento da pena em casa após passar por procedimento cirúrgico e, atualmente, encontra-se em recuperação de uma pneumonia bacteriana.