MPF aciona Justiça para garantir demarcação de terra do povo Tabajara no Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal nesta terça-feira, 15/09/2026, para exigir que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União deem início ao processo de demarcação da Terra Indígena do Povo Tabajara, localizada em Piripiri, no Piauí. A medida busca reverter uma paralisia administrativa que mantém o território tradicional sem reconhecimento formal desde 2015, comprometendo a segurança física e cultural dos indígenas.

A petição, protocolada sob a Ação Civil Pública nº 1053795-53.2026.4.01.4000, solicita que a Funai designe um grupo técnico especializado para a condução dos trabalhos antropológicos de identificação, conforme os prazos previstos pelo Decreto n° 1.775/1996. A decisão judicial sobre o pedido ainda pende de análise e comporta recurso pelas partes envolvidas.

A urgência da demanda reside nas constantes pressões econômicas enfrentadas pela comunidade. Vistorias realizadas em março de 2026, com o suporte de drones, revelaram a sobreposição de pesquisas minerárias nas aldeias de Itacoatiara, Tucuns, Colher de Pau, Canto da Várzea e Oiticica sem a devida consulta prévia. Segundo o procurador da República Kelston Lages, a falta de demarcação força as famílias a negociarem colheitas por áreas de plantio, além de causar danos como a contaminação de riachos e a destruição de moradias pelo tráfego de carretas.

Em resposta à morosidade estatal, a Funai alega escassez de pessoal e recursos para atender a uma fila de 425 processos de demarcação em todo o país. O MPF contesta o argumento, classificando a situação como uma violação aos princípios do Direito Administrativo, especialmente a duração razoável do processo. O cenário coloca o Piauí como um dos dois estados brasileiros sem nenhuma terra indígena demarcada.

Paralelamente, o MPF atua para garantir a reabertura da sede da Funai em Piripiri, fechada desde 2017. O descumprimento de uma decisão judicial anterior para a reativação do órgão já gerou multas que superam R$ 44,5 milhões, valor que reflete o isolamento enfrentado pelos 7.202 indígenas registrados no estado pelo Censo 2022 do IBGE.