Justiça determina que Instagram restaure publicação de advogado com boné ForaLula

A 6ª Vara Cível de Praia Grande, no litoral de São Paulo, concedeu uma liminar determinando que o Instagram restabeleça uma publicação removida da conta do advogado Thyago Garcia. O conteúdo consistia em uma foto de um treino de corrida em que o profissional utilizava um boné com a inscrição #ForaLula.

A decisão, proferida nesta quarta-feira (7) pelo juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, estipulou o prazo de cinco dias para que a plataforma da Meta retorne o acesso à postagem original. Caso a restauração não ocorra, foi fixada uma multa diária de R$ 500, com limite inicial de R$ 10 mil. O magistrado destacou que, na impossibilidade técnica de recuperação do material, a empresa deve autorizar a sua republicação pelo autor.

A postagem original foi feita no dia 2 de outubro. Segundo o advogado, na véspera do primeiro turno das Eleições de 2026, ele recebeu uma notificação da rede social informando que o conteúdo havia sido restringido no Brasil devido a obrigações legais relacionadas a uma Resolução Eleitoral. Na ocasião, a plataforma alegou ter realizado uma avaliação legal antes de agir em resposta a uma denúncia ou pedido governamental.

Ao analisar o pedido, o juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo considerou que a postagem possui natureza de manifestação política e opinativa de um eleitor identificado, sem conter ofensas à honra ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. O magistrado ressaltou que a livre manifestação do pensamento é garantida pela ordem constitucional e criticou a postura da plataforma.

A decisão aponta que a indisponibilização unilateral de postagens, baseada em fundamentação genérica e sem a especificação clara do dispositivo legal violado, afronta o dever de transparência estabelecido pelo artigo 20 da Lei nº 12.965/2014. O advogado afirmou que a remoção ocorreu sem que a empresa indicasse a norma, o artigo ou a conduta específica que justificasse a medida. Procurada, a Meta informou que não comentará o caso. A decisão de primeira instância ainda comporta recurso.