Justiça Eleitoral multa Instituto Veritá por pesquisa irregular no Pará

A Justiça Eleitoral invalidou, nesta domingo (6), a pesquisa de intenção de voto PA-04167/2026, realizada pelo Instituto Veritá para os cargos de governador e senador no Pará. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Flávio Sanches Leão, após o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) identificar inconsistências técnicas graves que comprometiam a veracidade dos resultados divulgados.

Ao acolher a manifestação do órgão ministerial, o magistrado determinou a suspensão imediata de qualquer nova publicidade dos dados e a aplicação de multa de R$ 53,2 mil ao instituto. A medida visa proteger a lisura do processo democrático, garantindo que o eleitor tenha acesso a informações confiáveis, livres de amostras artificialmente deformadas que podem distorcer a percepção pública sobre a disputa eleitoral.

O cerne da irregularidade reside na falha de comprovação estatística quanto às cotas de escolaridade dos entrevistados. Embora o Instituto Veritá tenha alegado basear-se na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma conferência técnica na Tabela 4095 do sistema Sidra revelou discrepâncias significativas. Enquanto o instituto declarou 14,3% para eleitores com ensino superior completo, o dado real do IBGE apontava 10,6%, evidenciando a ausência de rigor metrológico.

A legislação vigente, amparada na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.600/2019, exige clareza absoluta na metodologia para permitir a fiscalização pela sociedade e pelos partidos. Como o instituto não apresentou memória de cálculo justificável, a amostragem foi considerada juridicamente não registrada. Cabe recurso à decisão judicial, mas, por ora, a proibição de circulação dos dados permanece integral para evitar a desinformação do eleitorado.