Juiz federal determina que governo Trump restabeleça credenciais da CNN, MS NOW e Politico na Casa Branca

O acesso da CNN, da MS NOW e do Politico à Casa Branca deve ser restabelecido imediatamente, conforme determinou o juiz federal Timothy Kelly nesta quinta-feira, (24). A decisão judicial responde a uma ação movida pelos veículos após o presidente Donald Trump revogar unilateralmente suas credenciais, uma medida que o magistrado classificou como carente de amparo no devido processo constitucional.

Em sua sentença, o juiz Timothy Kelly destacou que a administração não seguiu os trâmites legais básicos, que exigem a notificação prévia e a oportunidade de defesa antes que qualquer direito protegido constitucionalmente seja cerceado. A postura do governo Trump, que justificou o banimento como uma retaliação a supostas NOTÍCIAS FALSAS, foi contestada na Justiça pelos grupos de mídia, que viram na medida um ataque à transparência democrática.

O Departamento de Justiça tentou argumentar, durante audiência na quarta-feira, que a proibição seria uma questão de segurança nacional, citando reportagens específicas — incluindo uma sobre o bunker sob a Ala Leste da Casa Branca, assinada pela repórter Betsy Klein. Contudo, o juiz observou que a Casa Branca renovou as credenciais da profissional meses após a publicação da matéria, o que enfraqueceu o argumento estatal.

O representante dos veículos, o advogado Ted Boutrous, pontuou que o governo tentou criar justificativas retroativas apenas após o início do litígio. A decisão de Timothy Kelly ecoa precedentes estabelecidos pelo Tribunal de Apelações do Circuito de DC, que protege o direito de repórteres ao contraditório em casos de revogação de acessos oficiais.

A determinação impõe um limite claro ao poder discricionário do Executivo sobre o corpo de imprensa, reforçando que o acesso às fontes de poder não pode ser condicionado ao agrado político, mas sim regulado por normas que assegurem a integridade do trabalho jornalístico.