Fachin e Alcolumbre discutem anteprojeto de lei sobre remuneração da magistratura

Créditos da imagem: Cristiano Mariz

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta segunda-feira (25) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura. O encontro tratou da necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório no serviço público, diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas.

As assessorias do STF e de Alcolumbre informaram que a reunião também abordou a jurisprudência consolidada da corte sobre a inconstitucionalidade de vantagens que extrapolam o teto constitucional ou que sejam instituídas sem vinculação à prestação laboral específica.

O diagnóstico compartilhado

Fachin e Alcolumbre reconheceram que o tema das verbas remuneratórias é uma questão estrutural, que demandará solução legislativa de caráter geral capaz de preservar a valorização das carreiras públicas. Como encaminhamento, decidiram prosseguir os diálogos institucionais com o Poder Executivo e demais entidades interessadas para construir propostas e receber sugestões.

O contexto

Em fins de março, o Plenário do STF decidiu que os regimes remuneratórios da magistratura e do Ministério Público são equiparados, nos termos da Emenda Constitucional 45/2004, com o teto constitucional mantido em R$ 46,3 mil. As verbas indenizatórias foram limitadas a 35% desse teto, divididas em duas categorias: uma composta por auxílios diversos e outra pelo Adicional de Tempo de Serviço.

Fonte: Conjur