DIREITO AMBIENTAL
Obra de estrada embargada pelo Ibama em Recursolândia permanece interditada
Construção de via em área pública da União entre TO e MA foi paralisada por falta de licenciamento e órgãos ambientais aplicaram multas que somam R$ 1,58 milhão
Uma obra rodoviária situada no topo das Serras Gerais, ligando Recursolândia (TO) a Balsas (MA), permanece sob embargo após intervenção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A estrutura, conhecida como Ladeira da Amizade, atravessa vegetação nativa e uma Área de Preservação Permanente (APP), apresentando trechos sinuosos e de alta periculosidade.
A construção, iniciada pela Prefeitura de Recursolândia, ocorre em área pública da União. Em dezembro de 2025, o Ibama identificou que o trecho possuía 6,4 quilômetros de extensão e já se encontrava em estágio final de execução quando a paralisação foi decretada por ausência de licenciamento ambiental. A ação do órgão federal atendeu a um requerimento do Ministério Público Federal (MPF).
Como sanção pela obra irregular, o Ibama emitiu três autos de infração que totalizam R$ 1,58 milhão em multas, além de determinar o embargo de 18,72 hectares e a apreensão de uma retroescavadeira. O prefeito Carlos Vinicius afirmou que o município protocolou um pedido de licenciamento ambiental, ainda em trâmite, e que busca a redução do valor das multas para regularizar a situação junto ao órgão.
Quanto à interdição da via, a gestão municipal declarou ter instalado cercas de arame farpado, sinalização e valas para impedir o tráfego. Segundo o prefeito, as barreiras físicas têm sido removidas por usuários da estrada, o que motivou a confecção de boletins de ocorrência para registrar o descumprimento do bloqueio. A Prefeitura informou, ainda, a realização de ações de reflorestamento e o plantio de mudas e sementes para mitigar os impactos ambientais causados pela abertura do trecho.
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Fonte / Créditos
Fonte: G1, "Estrada no alto de serra no TO tem curvas fechadas e precipícios; obra está embargada", publicada em 13/10/2026.
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/10/13/estrada-no-alto-de-serra-no-to-tem-curvas-fechadas-e-precipicios-obra-esta-embargada.ghtml
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