Obra de estrada embargada pelo Ibama em Recursolândia
Lawletter

DIREITO AMBIENTAL

Obra de estrada embargada pelo Ibama em Recursolândia permanece interditada

Construção de via em área pública da União entre TO e MA foi paralisada por falta de licenciamento e órgãos ambientais aplicaram multas que somam R$ 1,58 milhão

Por Redação Lawletter 13/10/2026 13:36
Trecho da estrada com cerca de arame farpado
Créditos da foto: s2-g1.glbimg.com

Uma obra rodoviária situada no topo das Serras Gerais, ligando Recursolândia (TO) a Balsas (MA), permanece sob embargo após intervenção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A estrutura, conhecida como Ladeira da Amizade, atravessa vegetação nativa e uma Área de Preservação Permanente (APP), apresentando trechos sinuosos e de alta periculosidade.

A construção, iniciada pela Prefeitura de Recursolândia, ocorre em área pública da União. Em dezembro de 2025, o Ibama identificou que o trecho possuía 6,4 quilômetros de extensão e já se encontrava em estágio final de execução quando a paralisação foi decretada por ausência de licenciamento ambiental. A ação do órgão federal atendeu a um requerimento do Ministério Público Federal (MPF).

Como sanção pela obra irregular, o Ibama emitiu três autos de infração que totalizam R$ 1,58 milhão em multas, além de determinar o embargo de 18,72 hectares e a apreensão de uma retroescavadeira. O prefeito Carlos Vinicius afirmou que o município protocolou um pedido de licenciamento ambiental, ainda em trâmite, e que busca a redução do valor das multas para regularizar a situação junto ao órgão.

Quanto à interdição da via, a gestão municipal declarou ter instalado cercas de arame farpado, sinalização e valas para impedir o tráfego. Segundo o prefeito, as barreiras físicas têm sido removidas por usuários da estrada, o que motivou a confecção de boletins de ocorrência para registrar o descumprimento do bloqueio. A Prefeitura informou, ainda, a realização de ações de reflorestamento e o plantio de mudas e sementes para mitigar os impactos ambientais causados pela abertura do trecho.

Redação Lawletter
Redação Lawletter

Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "Estrada no alto de serra no TO tem curvas fechadas e precipícios; obra está embargada", publicada em 13/10/2026.
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/10/13/estrada-no-alto-de-serra-no-to-tem-curvas-fechadas-e-precipicios-obra-esta-embargada.ghtml

Compartilhe esta matéria

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar!

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado.

Máx. 2000 caracteres 0 / 2000