Dino bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre direcionamento de emendas

A decisão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em 6 de julho, o bloqueio de R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão se tornou pública em 12 de julho, após o levantamento do sigilo judicial, e integra a Petição 16.290/DF.

Segundo o ministro, a medida foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara, mesmo sem mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício. Na decisão, Dino afirma que as emendas, num total de R$ 6,15 milhões, teriam sido empenhadas e pagas e documentadas de forma a esconder o verdadeiro solicitante da indicação.

A tese do peculato

Para Dino, o direcionamento de orçamento público a partir da atribuição artificial de poder de decisão a pessoa estranha à função formal configuraria, em tese, o crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal. O peculato-desvio se caracteriza quando um funcionário público desvia valor ou bem de que tem a posse em razão do cargo, ainda que não haja enriquecimento pessoal direto do executor.

O ministro sustenta que as ações investigadas teriam causado prejuízo ao erário e classifica como grave o fato de alguém sem atuação no Parlamento ter, na sua avaliação, ingerência sobre a destinação de recursos públicos, no contexto do que ficou conhecido como orçamento secreto.

A origem da investigação

A decisão reconhece conexão com a chamada Operação Transparência, que já havia levado ao bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, também por suposta indicação irregular de emendas. Durante a operação, a Polícia Federal identificou, a partir da análise do celular da servidora da Câmara Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que, segundo a investigação, indicariam um esquema de direcionamento de emendas atribuído a Cunha. Fialek é investigada por ser apontada como responsável pela organização e pelo encaminhamento das emendas do chamado orçamento secreto.

Cunha não exerce mandato desde que foi cassado em setembro de 2016. As afirmações sobre o suposto esquema constam da decisão e da investigação e ainda não foram objeto de julgamento de mérito.

As demais medidas

Para tornar indisponíveis os bens do investigado até o valor estimado do prejuízo, Dino determinou o uso do Sisbajud, do Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. O ministro também suspendeu a execução de todas as despesas associadas às emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos, liquidações ou pagamentos, e intimou a Câmara, a AGU e a CGU a cumprirem a ordem.

A AGU deve comunicar formalmente os municípios beneficiários afetados em até dez dias. No mesmo prazo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá que apresentar os documentos que comprovem a tramitação interna, de forma individualizada, das emendas identificadas pela Polícia Federal.

A defesa

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou irregularidades e rejeitou a tentativa de equiparar a interlocução política legítima ao exercício clandestino de mandato. Os advogados afirmaram que o ex-deputado não foi ouvido nem intimado no processo e que soube da decisão pela imprensa.

Fonte: Agência Brasil (EBC).