#Emendas Parlamentares

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STF debate limites de responsabilidade na gestão de emendas parlamentares

Audiência pública no STF nesta terça-feira, 22/09/2026, analisa a responsabilidade de parlamentares na gestão e destinação de emendas, buscando maior transparência.

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Dino defende que STF julgue emendas parlamentares após as eleições

Relator da ADI 7995/DF no STF, Flávio Dino, defende que julgamento sobre transparência de emendas parlamentares ocorra após as eleições para preservar a relação entre os Poderes.

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STF promove debate sobre controle e transparência de emendas parlamentares

O STF debate nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, novas regras de transparência e responsabilização para a aplicação de emendas parlamentares impositivas.

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STF anula indicação de emendas por presidentes de partidos e ex-parlamentares

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a nulidade de emendas indicadas por presidentes de partidos sem mandato e ex-parlamentares. Confira os detalhes desta medida.

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Dino bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre direcionamento de emendas

Flávio Dino, do STF, bloqueou R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre direcionamento de emendas sem mandato. A defesa nega irregularidades. Entenda.