CNJ disponibiliza a todos os tribunais plataforma que automatiza cálculos judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que a Fábrica de Cálculos, plataforma que automatiza e simplifica cálculos judiciais, passa a ser disponibilizada para tribunais de todo o país. Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a solução foi integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e ao portal Jus.br por meio do programa Conecta. O lançamento ocorreu durante o evento "Novas ferramentas para a Justiça Digital: Lançamentos do Programa Conecta", na sede do CNJ.

O que a Fábrica de Cálculos faz

A ferramenta automatiza cálculos judiciais, com foco especial em demandas previdenciárias. Com ela, advogados e procuradores conseguem verificar o interesse de agir e o valor da causa de modo rápido e seguro, enquanto os gabinetes de magistrados podem analisar e decidir processos previdenciários de maior complexidade. A plataforma reúne calculadoras que atendem a todas as etapas do cálculo e da análise de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o objetivo de reduzir inconsistências. São elas:

• Cálculo de Benefícios: Calcula o tempo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários e a renda mensal inicial (RMI), identificando o benefício mais vantajoso e verificando o cumprimento dos requisitos relativos à qualidade de segurado e à carência, entre outros recursos
• Cálculo de Atrasados: Apura os valores de liquidação em ações previdenciárias (incluindo honorários sucumbenciais, multas e outros débitos, bem como o valor da causa), podendo ser configurada conforme o entendimento jurídico aplicável ao caso.
• Novas calculadoras: Sob o nome de "Fábrica", procura facilitar o desenvolvimento de novas calculadoras judiciais.

Segundo o CNJ, a Fábrica de Cálculos substitui planilhas descentralizadas e ferramentas privadas, garantindo rastreabilidade, padronização e confiabilidade nos cálculos. Há ainda um recurso para o cálculo de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Judiciário da União, em fase de testes, e estão em desenvolvimento calculadoras para apuração de débitos em ações cíveis.

Como funciona o programa Conecta

O Conecta é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0 voltada a levar a escala nacional soluções tecnológicas criadas pelos próprios tribunais. O programa estimula a cooperação institucional, evita a duplicação de esforços e simplifica o compartilhamento de tecnologias entre os órgãos do Judiciário.

O ganho central é a desburocratização. Antes, para usar as soluções uns dos outros, os tribunais precisavam celebrar termos de cooperação e abrir processos administrativos. Com o Conecta, as ferramentas são disponibilizadas nacionalmente e os tribunais interessados passam a acessá-las diretamente pela plataforma.

Capacitação e contexto

Para apoiar o uso das ferramentas, o Programa Justiça 4.0 oferece cursos on-line e autoinstrucionais na Escola Nacional do Judiciário (Enaju), já disponíveis para as duas soluções. O Justiça 4.0 resulta de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do STJ, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Portal CNJ