AASP promove debate sobre o Pix Pensão e os impactos da cobrança automática de alimentos

O tema em debate

A inadimplência no pagamento de pensão alimentícia segue como um dos principais problemas enfrentados por famílias brasileiras, com impacto direto no sustento de crianças e adolescentes e, muitas vezes, longos processos judiciais. Nesse contexto ganhou destaque o chamado Pix Pensão, que propõe mecanismos para tornar o cumprimento da obrigação alimentar mais ágil e efetivo.

Para debater a proposta, a AASP realiza o encontro "Pensão Alimentícia em Debate: o Presente e o Futuro do PL Pix Pensão", na unidade Jardim Paulista, reunindo representantes do Direito, do Legislativo e da sociedade civil para esclarecer o conteúdo do projeto e discutir seus impactos práticos para mães, pais e, principalmente, crianças e adolescentes.

O que é o Pix Pensão

O Pix Pensão corresponde ao PL 4.978/2023, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que participa do evento. O projeto permite que a Justiça determine a transferência automática da pensão da conta de quem paga para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, em qualquer fase do cumprimento da sentença. Na decisão, o juiz informa os dados da operação, como o valor mensal, o prazo de duração, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização.

O mecanismo se diferencia do desconto em folha, hoje disponível apenas quando o devedor tem vínculo formal de trabalho, e busca alcançar autônomos, informais e microempreendedores. Caso não haja saldo suficiente na conta de quem paga, o texto prevê a possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso, alcançando inclusive ativos de empresário individual.

Em que fase está o projeto

O material de divulgação do evento, elaborado antes da votação, apresenta o projeto como tema ainda em tramitação. O andamento, porém, avançou: em 7 de julho de 2026, o Plenário do Senado aprovou o PL 4.978/2023, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), encerrando a tramitação no Congresso. O texto, que já havia passado pela Câmara, seguiu para sanção presidencial. Se sancionado, entrará em vigor no prazo previsto na publicação oficial. A prisão civil do devedor e as demais medidas de cobrança hoje existentes seguem válidas.

Quem participa

A roda de conversa reúne a advogada Clarissa Campos Bernardo, diretora do IASP e ex-presidente da Comissão de Direito de Família da entidade, a empreendedora Leilane Sabatini, fundadora do projeto social Acolhe uma Mãe, e a deputada federal Tabata Amaral, autora do projeto. A mediação é do conselheiro da AASP Heitor Cornacchioni, advogado especialista em Direito Privado e Processo Civil.

Serviço

O encontro ocorre em 13 de julho, às 19h, na unidade Jardim Paulista da AASP, em São Paulo. A programação prevê credenciamento a partir das 18h30, abertura às 19h, roda de conversa às 19h10, perguntas e respostas às 20h e encerramento às 21h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da AASP. A programação está sujeita a alteração.

Fonte: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).