Quem é Mateus Costa-Ribeiro, o gênio jurídico cuja empresa agora enfrenta a OAB

Aos nove anos, Mateus Costa-Ribeiro encontrou uma maneira pouco comum de tentar sair do castigo: escreveu um pequeno habeas corpus. Segundo conta, estava proibido de assistir à televisão justamente quando o Corinthians disputaria a final da Copa do Brasil de 2009. Com a ajuda do irmão, então estudante de Direito, preparou um pedido para recuperar a liberdade de ir até a sala e acompanhar o jogo.

A iniciativa funcionou dentro de casa. A lembrança abre a história que o advogado e cofundador da Enter apresenta em um vídeo publicado no Instagram para celebrar os três anos da empresa. Na gravação, ele conecta o sonho de infância à trajetória profissional e à decisão de construir uma companhia de inteligência artificial voltada ao setor jurídico.

“Mas a moral da história é que eu, de fato, cresci querendo ser advogado”, afirma.

Da UnB aos 14 anos à tribuna do STF

Nascido em Brasília, Mateus atribui parte dessa trajetória à influência da família. No vídeo, conta que o pai advogado despertou sua admiração pela profissão e que a mãe, pedagoga e professora de escola pública, incentivava sua dedicação aos estudos.

Ele ingressou no curso de Direito da Universidade de Brasília aos 14 anos, após obter uma decisão judicial que permitiu sua entrada. Concluiu a graduação em quatro anos e, em julho de 2018, recebeu licença para advogar. Na ocasião, a própria OAB do Distrito Federal o apresentou como o advogado mais jovem do país.

Ainda aos 18 anos, fez sustentação oral no Supremo Tribunal Federal. Em novembro de 2018, representou o PDT na ADI 6036, que questionava uma lei gaúcha sobre revistas íntimas em empregados. A discussão envolvia a competência legislativa para disciplinar a matéria.

Depois, cursou o mestrado em Direito, o LL.M., da Harvard Law School, aos 19 anos. Trabalhou no escritório Milbank, na área de mercado de capitais, e passou no exame da advocacia de Nova York. Na gravação, relembra a atuação em operações de empresas brasileiras que buscavam investimentos nos Estados Unidos.

A decisão de deixar Stanford

A mudança para o empreendedorismo ganhou força com o contato com a inteligência artificial generativa. Mateus conta que, ao conhecer o ChatGPT, percebeu que a tecnologia teria aplicações capazes de transformar sua profissão.

A trajetória também o levou a um MBA em Stanford, com bolsa integral. Apesar da oportunidade de permanecer nos Estados Unidos, decidiu interromper o curso para criar uma empresa no Brasil.

“E foi aí que eu decidi voltar para apostar, na verdade, no sonho brasileiro”, relata.

O problema escolhido foi o contencioso de volume: a gestão de grandes quantidades de processos, especialmente nas empresas que recebem milhares de ações e precisam reunir documentos, analisar informações e organizar suas defesas.

Em 2023, Mateus se uniu a Henrique Vaz e Michael Mac-Vicar para fundar a Enter. Segundo seu relato, o início foi em um escritório de aproximadamente 15 metros quadrados, em Pinheiros, apelidado pelos fundadores de “Boca de Porco”.

Na gravação, ele lembra que os fins de semana também eram usados para montar cadeiras, organizar o espaço e limpar o banheiro. Ao contar a história, aparece em meio às obras de ampliação das instalações da empresa.

Como ele descreve o papel da Enter

No vídeo, Mateus apresenta a tecnologia como uma forma de dar aos advogados acesso a informações que seriam difíceis de analisar manualmente em grandes volumes.

Os exemplos incluem a comparação de documentos em processos bancários, a interpretação de dados meteorológicos em ações sobre voos e a análise de gravações relacionadas a contratos de telefonia. Segundo o fundador, os resultados dessas análises devem apoiar a avaliação dos profissionais responsáveis pelos casos.

“A ENTER nasceu para apagar a diferença que existia entre contencioso estratégico e contencioso de massa”, afirma.

A gravação também apresenta resultados de um estudo sobre o mercado de trabalho jurídico, cuja execução, segundo Mateus, contou com apoio da Bain & Company. O executivo usa os dados para defender que a adoção de IA pode acompanhar a valorização profissional e o crescimento das equipes. Essas conclusões são apresentadas por ele como parte da argumentação sobre o impacto da tecnologia.

Assista ao vídeo de Mateus Costa-Ribeiro

Por que a Enter passou a enfrentar uma ação da OAB-SP

A atuação da empresa ganhou uma nova frente de discussão nesta quarta-feira (7), com o ajuizamento de uma ação civil pública pela OAB-SP. A demanda foi proposta contra a Talisman AI Ltda., razão social da Enter. Mateus não figura pessoalmente como réu.

Na petição, a entidade questiona se determinadas funcionalidades ultrapassam o apoio tecnológico e alcançam atividades privativas da advocacia. Para a OAB-SP, a assinatura de uma peça, isoladamente, não comprova que houve participação técnica e revisão efetiva por um advogado.

O pedido principal busca condicionar funções de recomendação de estratégias e elaboração de minutas a controles como identificação do profissional responsável, registro das revisões, indicação das fontes utilizadas e proteção de dados.

Caso o juízo considere essas salvaguardas insuficientes, a entidade pede, de forma subsidiária, que essas funcionalidades sejam oferecidas apenas a advogados e sociedades de advocacia. A ação também inclui pedidos de auditorias independentes e de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

A resposta da empresa

Em nota sobre o ajuizamento, a Enter contestou as alegações e afirmou que revisão, assinatura, protocolo e responsabilidade profissional permanecem integralmente com advogados habilitados, contratados pelas empresas clientes.

A companhia declarou que várias das medidas solicitadas já são adotadas em sua operação. Também afirmou manter diálogo com o Conselho Federal da OAB e lamentou não ter sido procurada pela seccional paulista antes da ação.

Sobre proteção de dados, a Enter informou que os dados dos clientes não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial e que os acervos são mantidos separados.

Na cópia dos autos analisada pela Lawletter, não consta decisão sobre os pedidos. As alegações apresentadas pela OAB-SP não representam irregularidades reconhecidas judicialmente.

Em 18 de setembro, a Lawletter antecipou, em reportagem exclusiva, a intenção de ajuizamento. Relembre a apuração original e leia a cobertura completa da ação, com os pedidos e a manifestação da Enter.