quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Direito Militar
TJPB acolhe tese defendida pelo jurista Ricardo Fernandes e afasta desconto previdenciário de militar inativo
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Ricardo Fernandes,
Ana Paula Fernandes
3ª Turma Recursal do TJPB afasta desconto previdenciário (rubrica 996) da PBPREV sobre proventos de militar reformado antes das reformas, garantindo a restituição de valores.
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Direito Administrativo
Médico aprovado, mas ainda sem CRM definitivo: É possível garantir a posse?
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Ricardo Fernandes,
Ana Paula Fernandes
Veja se o médico aprovado em concurso pode garantir a posse sem o CRM definitivo: atrasos burocráticos, Resolução CFM 2.426/2025 e medidas para preservar a vaga com autores.
terça-feira, 15 de setembro de 2026
Direito Administrativo
Policial militar reformado por invalidez consegue na justiça auxílio de 20% sobre o soldo na Paraíba
Justiça da Paraíba condena PBPREV a pagar auxílio-invalidez de 20% sobre o soldo a militar reformado e quitação de parcelas retroativas a 2020 com reflexos no 13º salário.
terça-feira, 15 de setembro de 2026
Direito Administrativo
Concurso para médico: O título de especialista e o RQE podem ser exigidos antes da posse?
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Ricardo Fernandes,
Ana Paula Fernandes
Veja se a banca pode exigir título de especialista e RQE antes da posse em concurso para médico: aplicação da Súmula 266 do STJ e como recorrer da eliminação com os autores.
segunda-feira, 14 de setembro de 2026
Direito Militar
Justiça da Paraíba determina descongelamento de adicional de inatividade de policial militar
Sentença na Paraíba afasta o congelamento do adicional de inatividade de policial militar, fixando a verba em 20% do soldo e assegurando diferenças retroativas a 2020.
segunda-feira, 14 de setembro de 2026
Direito Administrativo
CFSd PMPB 2014: PMPB reconhece ausência de regionalização dos claros e TJPB fortalece discussão sobre déficit global
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Ricardo Fernandes,
Ana Paula Fernandes
TJPB decide que a ausência de regionalização de claros da PMPB não prejudica candidatos e reforça debate sobre déficit global no CFSd 2014. Confira a análise técnica.
sexta-feira, 11 de setembro de 2026
Heteroidentificação
Eliminação na heteroidentificação em concurso para médico: É possível recorrer?
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Ricardo Fernandes,
Ana Paula Fernandes
Veja como recorrer da não confirmação na heteroidentificação em concursos médicos: critério fenotípico, Lei 15.142/2025, IN MGI 23/2023 e anulação de pareceres sem motivação.
quinta-feira, 10 de setembro de 2026
Direito Administrativo
Concurso para médico: Como candidatos aprovados podem ser preteridos pela contratação de terceirizados?
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Ricardo Fernandes,
Ana Paula Fernandes
Veja como a contratação de médicos terceirizados, temporários ou credenciados pode gerar preterição em concursos públicos sob o Tema 784 do STF e o Acórdão 987/2026 do TCU.
quarta-feira, 9 de setembro de 2026
Concursos públicos
Médico eliminado no exame admissional: Quando o resultado pode ser revisto?
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Ricardo Fernandes,
Ana Paula Fernandes
Veja quando reverter a reprovação de médico no exame admissional de concurso: distinção entre diagnóstico e incapacidade, jurisprudência do STJ e direito de posse.
quarta-feira, 9 de setembro de 2026
Polícia Militar da Paraíba
CFSd PMPB 2014: Candidato classificado na posição 1.966 obtém convocação judicial e decisões renovam discussão sobre excedentes
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Ricardo Fernandes,
Ana Paula Fernandes
Veja como a convocação do candidato 1.966 no CFSd PMPB 2014, o mapeamento de vacâncias e a inversão do ônus probatório renovam o debate para excedentes do concurso.