Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: a RPV deve ser atualizada até o efetivo pagamento?
★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes
Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes analisam decisão do TJPB sobre atualização de RPV e explicam por que o depósito do valor nominal nem sempre quita a obrigação.