Direito Tributário
A inconstitucionalidade da vedação ao creditamento instituída pelo artigo 4º, § 7º, da LC 224/2025
Mateus Pontalti
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07/07/2026 23:08
Opinião
Mateus Pontalti
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07/07/2026 23:08
Direito de saúde
Reajustes de até 35.90% em plano de saúde coletivo: decisão judicial suspende aumentos e aplica índice da ANS
Fabiane Azevedo
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03/07/2026 17:51
Nem complexo de vira-lata, nem ufanismo: o espelho digital entre Brasil e Estônia
Getúlio Santos
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26/06/2026 11:30
O que acontece se o STJ afetar o reajuste do plano de saúde falso coletivo?
Elton Fernandes
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25/06/2026 15:14
Quem responde quando a inteligência artificial causa prejuízo?
André Santa Cruz
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25/06/2026 10:57
A possível afetação pelo STJ do debate sobre o plano de saúde falso coletivo
Elton Fernandes
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22/06/2026 16:12
Documentos que tentam manipular a IA do tribunal.
Cler Ribeiro
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19/06/2026 14:23
O artigo 126, §3º, da Lei das S.A. na era digital: a efetividade da comunicação entre acionistas minoritários
Roger Pavan
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15/06/2026 19:20
Definições importam: quando a linguagem muda, a aplicação da lei também muda
Cler Ribeiro
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12/06/2026 13:24
O cancelamento digital como risco empresarial
Vagner Serafim
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10/06/2026 15:09
Quem Está Julgando o Seu Processo? Prompt Injection, IA e o Fim Silencioso da Jurisdição Humana
Cláudio Leme Antônio
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09/06/2026 18:42