Direito Civil
Entre coisas e pessoas: a busca por um lugar jurídico para os animais no Direito Civil brasileiro
Ana Cláudia Paulucci
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16/09/2026 17:35
Artigo
Ana Cláudia Paulucci
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16/09/2026 17:35
DIREITO DE FAMÍLIA
Pacto Antenupcial (ou Convivencial) e a Violência Doméstica
Gladston Mamede
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16/09/2026 11:17
Direito à Saúde
Um ano da ADI 7.265: os cinco requisitos cumulativos, o regime probatório e as margens de defesa do beneficiário
Marcos Oliveira
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15/09/2026 13:37
Direito Notarial e Registral
A tênue linha entre a publicidade e o sigilo: O fornecimento de certidões e documentos cartorários sob a Lei Geral de Proteção de Dados
Rafhael de Moura Borges
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14/09/2026 12:30
CRISE NO JUDICIÁRIO
Um Poder protagonista: a crise de legitimidade do Judiciário brasileiro
Aloísio Bolwerk
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11/09/2026 15:33
Código de Defesa do Consumidor
O direito de arrependimento nas compras on-line e os seus limites
Victor Ribeiro
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11/09/2026 10:32
Direito Empresarial
O Projeto de Lei nº 411/2024 e as instituições de longa permanência para idosos: Uma análise para o empresário do setor
Gustavo Fernandes Ferreira
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10/09/2026 16:22
Direito Tributário
A sucessão dos créditos de PIS e COFINS na CBS: Análise das regras de transição na Reforma Tributária
Ana Paula Bourscheidt
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10/09/2026 15:28
Direito Bancário
Conta-corrente encerrada pelo banco: STJ afasta o CDC e define limites da resilição unilateral
Paulo Afonso Esteves Baggio
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10/09/2026 14:35
direito empresarial
Diagnóstico da empresa em crise: Estágios, sinais e tratamento proporcional
Gabriela Neitzke
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10/09/2026 12:59
Exame Nacional da Advocacia Pública
ENAP: AGU cria exame prévio e muda o acesso à advocacia pública federal
Revisão Ensino Jurídico
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09/09/2026 12:37