Prêmios por economia de combustível são considerados gratificações e, mesmo que habituais, não integram a remuneração nem geram encargos trabalhistas
A mediação realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os Correios e os trabalhadores terminou sem acordo.
A Polícia Federal passou a considerar foragido o presidente do Instituto Voto Legal após não localizá-lo para cumprir mandado judicial em investigação sobre supostas irregularidades.
O TST determinou que 80% dos trabalhadores da Petrobras sigam em atividade durante a greve.
Alexandre de Moraes justificou prisões domiciliares ao apontar risco concreto de fuga e um “modus operandi” de evasão.
Entidade acionou o STF contra decisões do TJ-SP que derrubaram leis municipais sobre jornada de servidores.
Decisões do STF em 2025 aceleraram a anulação de atos da Lava Jato, com base em incompetência do juízo e violação do devido processo legal, afetando investigações e condenações.
O CNJ autorizou oficiais de Justiça a registrarem propostas de conciliação feitas pelas partes durante o cumprimento de mandados, sem poder de negociação, para estimular soluções consensuais.
Projeto de lei no Congresso propõe que agressores arquem com os custos do tratamento psicológico das vítimas de violência doméstica.
Flávio Bolsonaro intensificou articulações com ex-ministros, economistas e lideranças ligadas ao mercado financeiro.
