Receita Federal alertou que é falsa a informação sobre nova fiscalização ou taxação automática.

CGU e AGU unificaram regras para acordos de leniência.

Justiça condenou hospital a indenizar mãe por dano moral após troca de pulseiras de recém-nascidos.

STJ decidiu que empregado público celetista tem direito à remoção para acompanhar cônjuge transferido no interesse da administração, com base na proteção à família e no princípio da isonomia.

Comissão da Câmara aprovou projeto que dá prioridade a mães solo em vagas remanescentes do Sine, visando ampliar a inclusão no mercado de trabalho sem alterar os critérios iniciais do sistema.

STF decidiu que a pena de disponibilidade aplicada a magistrados é constitucional, desde que respeitado o devido processo legal.

STJ decidiu que disparo acidental de arma de fogo não afasta seguro de vida.

Caso de atropelamento fatal na Zona Sul de São Paulo é investigado pela Polícia Civil.

Levantamento aponta aumento de cerca de 140% na atuação de Roberta Rangel no STF e STJ após a posse de Dias Toffoli, sem indícios de irregularidade.

Prêmios por economia de combustível são considerados gratificações e, mesmo que habituais, não integram a remuneração nem geram encargos trabalhistas