O Procon-SP multou a WePink em R$ 1,56 milhão por falhas no e-commerce, como atrasos na entrega, ausência de produtos, atendimento ineficiente e falta de informações obrigatórias ao consumidor.

O TJSP lançou ferramenta online que indica, de forma orientativa, o fórum competente na capital paulista a partir do endereço ou CEP, reduzindo erros na distribuição de ações.

TJSP manteve condenação por roubo de carga, com pena de 7 anos e 4 meses em regime fechado, ao reconhecer provas firmes e uso de arma de fogo na ação criminosa.

STJ absolveu réu condenado por roubo ao reconhecer falhas no reconhecimento fotográfico e ausência de provas suficientes, aplicando o princípio do in dubio pro reo.

Lei Complementar 224/2025 reduz incentivos fiscais federais e amplia a tributação sobre bets e fintechs, com novas regras de controle das renúncias e vigência a partir de 2026.

A Prefeitura de Ipojuca apura agressão a turistas em Porto de Galinhas, com investigação policial e possível punição administrativa a barraqueiros envolvidos.

O STF suspendeu processos sobre indenizações no transporte aéreo para uniformizar o entendimento entre tratados internacionais e o Código de Defesa do Consumidor.

Motorista de aplicativo ajudou a polícia a identificar e prender cidadão norte-americano suspeito de exploração sexual infantil no Brasil.

Seis detentos beneficiados pela saída temporária foram presos em flagrante por suspeita de tentativa de violência doméstica, reacendendo o debate sobre os critérios e a fiscalização da “saidinha”.

Paraguai pediu a extradição de brasileiro preso na fronteira com a Argentina após alerta da Interpol.