TJSP manteve condenação por roubo de carga, com pena de 7 anos e 4 meses em regime fechado, ao reconhecer provas firmes e uso de arma de fogo na ação criminosa.
STJ absolveu réu condenado por roubo ao reconhecer falhas no reconhecimento fotográfico e ausência de provas suficientes, aplicando o princípio do in dubio pro reo.
Lei Complementar 224/2025 reduz incentivos fiscais federais e amplia a tributação sobre bets e fintechs, com novas regras de controle das renúncias e vigência a partir de 2026.
A Prefeitura de Ipojuca apura agressão a turistas em Porto de Galinhas, com investigação policial e possível punição administrativa a barraqueiros envolvidos.
O STF suspendeu processos sobre indenizações no transporte aéreo para uniformizar o entendimento entre tratados internacionais e o Código de Defesa do Consumidor.
Motorista de aplicativo ajudou a polícia a identificar e prender cidadão norte-americano suspeito de exploração sexual infantil no Brasil.
Seis detentos beneficiados pela saída temporária foram presos em flagrante por suspeita de tentativa de violência doméstica, reacendendo o debate sobre os critérios e a fiscalização da “saidinha”.
Paraguai pediu a extradição de brasileiro preso na fronteira com a Argentina após alerta da Interpol.
Lula vetou projeto que permitia realocar trabalhadores de empresas elétricas privatizadas para órgãos públicos, alegando violação ao concurso público, à isonomia e riscos administrativos e fiscais.
Receita Federal alertou que é falsa a informação sobre nova fiscalização ou taxação automática.
