PGM Valinhos: uma boa carreira com um edital problemático

O que oferece a carreira

A remuneração inicial é de R$ 12.995,34, para jornada de 40 horas semanais em regime estatutário, com auxílio-alimentação de R$ 1.067,73, auxílio-refeição, auxílio-saúde e adicionais de tempo e de aperfeiçoamento. Na estimativa do professor Francisco Braga, somados os honorários de sucumbência, os ganhos iniciais podem chegar à faixa de R$ 20 mil. É uma remuneração boa, ainda que não esteja entre as maiores das procuradorias, e o interior de São Paulo é conhecido por PGMs em que procuradores mais antigos alcançam o teto constitucional com frequência, justamente pela força dos honorários. Exige-se graduação em Direito e inscrição na OAB, sem tempo mínimo de prática jurídica.

A banca é a ABCP, pequena e sem perfil marcante, das que costumam organizar concursos de prefeitura. São duas vagas mais cadastro de reserva, número usual para uma PGM desse porte, com expectativa, na leitura do professor, de algo entre cinco e dez nomeações ao longo da validade.

Um edital com cara de concurso de prefeitura

A principal crítica é estrutural. O edital não foi desenhado como prova de procuradoria, e sim como concurso de prefeitura com uma vaga de procurador no meio. A prova objetiva tem apenas 40 questões de quatro alternativas, quando procuradorias costumam trazer de 80 a 100. Pior, metade dessas 40 questões é de parte geral, com português, matemática e conhecimentos gerais. Só a outra metade cobra conteúdo jurídico.

O peso agrava o problema. A objetiva vale 10 pontos e a discursiva, que consiste em um único parecer jurídico, vale outros 10. Ou seja, metade do concurso se decide em uma só peça. E a discursiva se limita a esse parecer, de 40 a 80 linhas, sem exigir peças processuais. Para o professor, essa é uma falha institucional: mesmo sem cobrar a peça na prova, um edital de procuradoria deveria estimular o candidato a dominar a prática forense.

Conteúdo jurídico amplo, poucas questões

As 20 questões jurídicas precisam dar conta de 14 disciplinas. Além das usuais em procuradorias, como constitucional, administrativo, tributário, financeiro e processo civil, entram penal e processo penal, direito da criança e do adolescente, com foco no ECA, previdenciário, trabalho e processo do trabalho, além de urbanístico e ambiental. Como há praticamente uma questão por disciplina, a distribuição é imprevisível: não dá para saber se administrativo terá uma, duas ou três questões, nem se processo penal virá com mais peso que processo civil.

Some-se a isso o tempo curto de preparação. Do edital até a prova são pouco mais de 50 dias, abaixo dos cerca de 60 que costumam separar edital e aplicação em procuradorias. O resultado é uma prova atípica e de forte componente aleatório, na avaliação do professor. É plausível que aprove candidatos que nunca estudaram para procuradorias, e que candidatos bem preparados tenham desempenho abaixo do esperado, apenas pela distância do edital em relação ao padrão da carreira.

Os títulos podem decidir a classificação

A prova de títulos vale até 2 pontos e aceita apenas pós-graduação, mestrado e doutorado. A pós-graduação pontua 0,6, e o edital admite até três, o que soma 1,8. Como o total das provas é de 20 pontos, três pós-graduações equivalem a quase 10% da nota, um peso alto para essa titulação. Quem reúne três pós-graduações larga com vantagem relevante, enquanto quem não tem nenhuma parte em desvantagem que dificilmente se recupera em uma prova tão curta.

Para quem o concurso vale a pena

A avaliação do professor é direta: Valinhos é uma boa carreira, mas o edital não é dos que justificam dedicação integral. Para quem já mora na região, tem interesse pessoal na cidade ou está em um nível intermediário de preparação, a própria aleatoriedade da prova pode ajudar, e vale tentar sem grande investimento de tempo. Já para quem estuda forte e tem condições de disputar boas procuradorias, o esforço tende a render mais em outros certames, ainda mais em um calendário carregado de PGEs, PGMs e a expectativa da AGU.

Aplicação em prova

• Estrutura de pontuação: objetiva com 10 pontos, discursiva de parecer com 10 pontos e títulos com até 2 pontos.
• Amplitude do conteúdo jurídico: 14 disciplinas em 20 questões, com atenção a áreas menos usuais em procuradorias, como penal, processo penal, ECA, urbanístico e ambiental.
• O parecer jurídico como gênero da discursiva, de 40 a 80 linhas.
• Peso da parte geral, com português, matemática e conhecimentos gerais, dentro da objetiva.

Erros comuns a evitar

• Encarar o edital como prova padrão de procuradoria e negligenciar a parte geral, que ocupa metade da objetiva.
• Subestimar a discursiva, que sozinha responde por metade do concurso.
• Concentrar o estudo apenas nas disciplinas clássicas e deixar de lado penal, ECA, urbanístico e ambiental.
• Ignorar o peso dos títulos, capaz de definir posições na classificação final.
• Superestimar o tempo disponível, já que o intervalo entre edital e prova é curto.

Conclusão

A PGM de Valinhos entrega uma carreira que vale a pena, com boa remuneração e o potencial de crescimento comum às procuradorias do interior paulista. O edital, porém, é o ponto fraco: curto, amplo demais no conteúdo, concentrado em uma única peça e sensível à titulação, o que o torna imprevisível para quem vem do padrão de procuradorias. A decisão de encará-lo depende menos da qualidade da carreira e mais do momento e da localização de cada candidato.