★ Francisco Braga, Revisão Ensino Jurídico

Corte Especial do STJ decide que tese em recurso repetitivo faz cessar efeitos de coisa julgada em relação de trato continuado, seguindo os Temas 881 e 885 do STF.

Edital da PGM Curitiba: vagas, remuneração de R$ 38 mil, conteúdo, legislação local, discursiva de seis horas, títulos com 20% da nota e estratégia de estudos.

O Conselho Superior da AGU aprovou o ENAP, exame nacional prévio e eliminatório para as quatro carreiras da advocacia pública federal. Entenda o que muda e o que falta definir.

As principais decisões tributárias do STF e do STJ em 2026, organizadas por tema, com foco no que cai em provas de procuradoria e advocacia pública federal. Ainda pré-reforma.

Errar questões é normal, mas só vira aprendizado com registro. Veja como montar um caderno de erros digital, revisável e focado, com o ciclo de 7, 21 e 31 dias.

A PGM de Jundiaí abriu concurso para procurador, com 1 vaga, banca VUNESP e salário de R$ 16.590,03. É um edital enxuto, resolvido em um dia, para uma carreira forte.

A PGM de Valinhos abriu concurso para procurador, com 2 vagas e banca ABCP. O edital tem desenho atípico para procuradorias. Veja a estrutura e para quem ele vale.

A Prefeitura de Santos abriu concurso para advogado, com 4 vagas e banca IBAM. Veja se o cargo é constitucional, as fases do edital e para quem ele vale a pena.

Concurso PGE-RS para procurador: a prova da primeira fase é elaborada por banca própria de procuradores, e não pela banca que organiza. Veja fases e estilo

★ Revisão Ensino Jurídico, Francisco Braga

Na ADI 7.847, o STF derrubou a lei capixaba que permitia aos pais vetar aulas sobre gênero. A norma invadiu a competência da União sobre a educação nacional.