STF suspende análise dos recursos das big techs sobre responsabilidade por conteúdo ilegal

Créditos da imagem:  ASCOM/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10/6) o julgamento dos recursos apresentados pelas plataformas de redes sociais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs por postagens ilegais feitas por seus usuários. A análise foi suspensa e será retomada na sessão de quinta-feira (11/6).

A sessão foi dedicada à primeira parte do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos. A manifestação dele deve ser concluída na sessão seguinte e, depois, os demais ministros proferirão seus votos.

A obrigação de sede no país

Um dos pontos discutidos foi a regra que obriga provedores de conteúdo de internet a manter sede e representante legal no Brasil. Toffoli questionou a necessidade de manter a obrigação para provedores que não exercem atividade econômica, como a Wikipédia, e disse estar aberto ao debate. Para o ministro, a ponderação é necessária, já que um serviço que hoje não tem exploração econômica pode passar a ter no futuro.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que crimes pela internet também são praticados em sites sem fins lucrativos e que, se a empresa não tiver sede no país, a Justiça não conseguiria controlar eventuais atos ilícitos. Moraes afirmou que a atuação das redes sociais transborda as questões econômicas e envolve, em sua avaliação, disputa de influência política e em eleições de outros países.

O que pedem as plataformas

Os recursos em julgamento foram protocolados por Facebook e Google e pedem esclarecimentos sobre a decisão anterior da Corte. As plataformas solicitam um prazo para implementar as regras definidas no julgamento ou que a aplicação delas ocorra somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário.