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ADI 6309: STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial em recente decisão
Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Luiz Gustavo Ramos chamou de meia-vitória a decisão do STF na ADI 6309, que derrubou a idade mínima da aposentadoria especial, mas manteve o cálculo que reduz o valor.
Redação LawLetter
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03/07/2026