#Nancy Andrighi

Notícia

Terceira Turma do STJ admite pedido de insolvência civil por credor trabalhista

A Terceira Turma do STJ decidiu que credores trabalhistas podem pedir a insolvência civil de devedores, desde que renunciem à preferência de pagamento e sem desistir da execução individual.

Notícia

STJ garante indenização por invalidez a segurado que vive com HIV, mesmo assintomático

STJ mantém indenização por invalidez a segurado que vive com HIV, mesmo assintomático. Para a Turma, a dependência contínua de tratamento condiciona a autonomia.

Notícia

STJ fixa valor da causa em rescisão de built to suit em 12 aluguéis, não no total do contrato

STJ decide que o valor da causa em ação de rescisão de contrato built to suit corresponde a 12 meses de aluguel, e não ao total do contrato. Entenda os fundamentos.

Notícia

STJ decide que oferta de consignado na casa de idoso sem pedido é assédio de consumo

STJ decide que oferecer empréstimo consignado na casa de idoso sem solicitação é assédio de consumo. É o primeiro precedente da Corte sobre o tema. Entenda a decisão.

Notícia

STJ decide que locatário inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias

Terceira Turma do STJ decide que locatário inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias, embora tenha direito à indenização pelas melhorias. Entenda.