#IMPOSTO DE RENDA

Encontro em Brasília, de 14 a 16 de outubro, também prevê debates sobre imposto mínimo global, benefícios fiscais e reforma tributária.

Primeira Turma do STJ definiu que ganhos de capital de fundos imobiliários ao negociar cotas de outros FIIs sofrem incidência de Imposto de Renda, prevalecendo regra específica.

Lei reduz a CSLL para resseguradoras locais para 9% em 2027 e altera regras de compensação de prejuízos fiscais e IRPJ para o setor, conforme a Lei 15.525, de 2026.

A Receita Federal reduziu a meta de arrecadação com IRPF sobre dividendos para R$ 10,5 bilhões. O ajuste decorre da baixa arrecadação e impacta o Orçamento federal.

Entenda a tese que permite deduzir integralmente os gastos escolares de filhos com TEA como despesa médica no IRPF e restituir valores pagos nos últimos cinco anos.

A Justiça de SP concedeu liminar para que a SPPREV suspenda, em 15 dias, o desconto de Imposto de Renda sobre a aposentadoria de um servidor com cardiopatia grave, com direito à isenção por doença.