#Educação Jurídica

As principais decisões tributárias do STF e do STJ em 2026, organizadas por tema, com foco no que cai em provas de procuradoria e advocacia pública federal. Ainda pré-reforma.

O Nexo Governamental, organização estudantil fundada na Faculdade de Direito da USP em 2023, abriu inscrições para seu processo seletivo. As candidaturas seguem até 10 de agosto.

No encontro A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, o juiz Paulo Maluf afirmou que a maioria das dissoluções de sociedade nasce de briga familiar e que a holding só protege quando respeita a legítima.

Na abertura do encontro A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, Pablo Arruda explicou por que a reforma tornou o ITCMD progressivo e fez da alta renda o maior risco ao patrimônio.

A Lawletter acompanha em Belo Horizonte o 12º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV 2026, com cerca de 40 palestrantes e dois dias de painéis técnicos no BeFly Minascentro.

Na imersão de dois dias, a Lawletter conversou com lideranças da OAB-GO e do mercado jurídico sobre multa à advocacia, desalinhamento entre sócios e os caminhos da jovem advocacia.

No dia 3 de julho, Pablo Arruda, Gladston Mamede e o magistrado Paulo Maluf discutem como a reforma tributária, as novas estruturas familiares e os litígios no Judiciário estão redesenhando a proteção patrimonial.

Mateus Pontalti explicou que, a partir de 2027, quem tem receita elevada de aluguéis deixa de pagar só o imposto de renda e pode ter que recolher os novos tributos, com a carga chegando perto de 35% na pessoa física.

Para o tributarista Caio Bartine, a Lei Complementar 214 desloca a análise da forma do contrato para a realidade econômica da operação, e a empresa desorganizada tende a descobrir a reforma pela autuação.

Na Revolução Tributária, o magistrado Murilo Abreu mostrou que uma mesma discussão sobre exportação recebeu decisões opostas na Justiça Estadual e na Federal, antes mesmo de os novos tributos entrarem em vigor.

Na abertura do evento Revolução Tributária, o especialista defendeu que a mudança reescreve mais da metade da arrecadação do país e cria trabalho novo, em vez de simplificar a ponto de reduzir a demanda.

Em Goiânia, o presidente do instituto apresentou a proposta de transformar o encontro do Centro-Oeste em uma agenda anual, replicada por Norte, Nordeste, Sul e Sudeste.

A Lawletter realiza amanhã, 19 de junho, o encontro online Revolução Tributária: 6 horas ao vivo, com quatro especialistas, sobre IBS, CBS, IS, planejamento, contencioso e impactos setoriais da reforma.

Evento online acontece no dia 1º de julho, às 19h, com a advogada Cristina Maneschi, especialista com mais de 25 anos de experiência na área jurídica

Em entrevista exclusiva à Lawletter na X Jornada de Direito Civil, o ministro Edson Fachin defendeu o equilíbrio entre tradição jurídica e transformação social, ancorado em fundamentação rigorosa.

Da fábrica de Betim aos trespasses e joint ventures das montadoras chinesas, os autores mostram como a tecnologia jurídica empresarial cria soluções ousadas, e sempre lícitas.

Quatro tributaristas (Paulo Duarte Filho, Caio Bartine, Murilo Abreu e Matheus Pontalti) conduzem o encontro online Revolução Tributária, da Lawletter, em 19 de junho, sobre IBS, CBS e IS.