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STF promove debate sobre controle e transparência de emendas parlamentares

O STF debate nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, novas regras de transparência e responsabilização para a aplicação de emendas parlamentares impositivas.

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STF convoca audiência sobre responsabilidade de parlamentares por emendas

O ministro Flávio Dino agendou audiência pública para o dia 22 de setembro para discutir a responsabilidade fiscal de parlamentares na indicação de emendas impositivas.