STJ divulga relatórios preliminares dos eventos internacionais sobre ética judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou os relatórios preliminares dos dois eventos internacionais sobre Estado de Direito e ética judicial que promoveu entre o fim de maio e o início de junho de 2026, no Rio de Janeiro e em Brasília. Os documentos, publicados em inglês, ainda estão sujeitos à revisão final dos participantes, consolidam as principais discussões dos encontros.

O encontro sobre os Princípios de Bangalore

Realizado em 29 de maio, no Rio de Janeiro, o Encontro de Presidentes e Ministros de Cortes Nacionais e Internacionais reuniu magistrados e especialistas em torno dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, referência internacional endossada pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas em 2006. O evento foi promovido pelo STJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), associações da magistratura e a Embaixada da Alemanha no Brasil, entre outras instituições.

O objetivo foi iniciar um processo de atualização dos princípios diante de desafios que ganharam relevância nas últimas décadas, como as questões de gênero, as mídias sociais e a inteligência artificial (IA). Segundo o relatório, houve ampla concordância de que os Princípios de Bangalore foram bem-sucedidos e continuam influentes na construção de códigos de conduta para magistrados em diferentes países. Entre os temas emergentes citados de forma recorrente estão o uso das redes sociais por magistrados e por terceiros em litígios, os usos da IA generativa no Judiciário e a equidade de gênero na composição das cortes. Um ponto central do debate foi decidir se esses novos desafios devem entrar no próprio texto dos princípios ou apenas na atualização dos comentários ao documento.

O Congresso de Brasília

Nos dias 1º e 2 de junho, o STJ sediou o Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, que tratou de desafios como conflitos de interesse, uso de IA, desinformação e ataques à legitimidade e à independência do Poder Judiciário. O relatório registra a tendência, em muitos países, de crescente recurso ao Judiciário, com aumento do número de processos e de casos que envolvem questões sociais complexas.

Os participantes enfatizaram que um Judiciário independente e íntegro é essencial ao Estado de Direito em uma sociedade democrática, e que a independência judicial não é um privilégio do magistrado, mas uma garantia para a efetivação dos direitos de toda a sociedade. Os Princípios de Bangalore foram descritos como o "padrão-ouro" para tratar da independência, da integridade e da ética judicial. A relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados classificou em quatro categorias as estratégias usadas por líderes globais para enfraquecer a independência do Judiciário.

As sugestões apresentadas

Entre os caminhos concretos apontados no relatório para fortalecer a independência e a conduta ética, estão a ampliação da transparência do Judiciário, entendida não como sinal de desconfiança, mas como forma de prestação de contas à sociedade, a elaboração de códigos de conduta para o uso das redes sociais e da IA, e a possível revisão ou atualização de aspectos dos Princípios de Bangalore, por meio de anexos ou de novas orientações de aplicação.

A prestação de contas dos eventos

O STJ também divulgou um relatório sobre a organização dos encontros. Segundo o documento, o congresso de Brasília recebeu presidentes e representantes de 23 cortes estrangeiras, além de organismos internacionais e professores. Das cortes estrangeiras, apenas três tiveram passagens aéreas custeadas pelo STJ, em classe econômica, África do Sul, Argentina e Peru, assim como a relatora especial da ONU e o relator-geral do congresso. Os demais 20 convidados arcaram com os próprios custos de deslocamento. O tribunal informou que os eventos não receberam patrocínio nem apoio privado, e que os almoços e jantares oficiais ocorreram em suas dependências, sem bebidas alcoólicas.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os relatórios preliminares e o relatório de organização estão disponíveis no portal do STJ.