MPSP investiga falhas na fiscalização de prédio que desabou na Penha

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) determinou a abertura de procedimentos para apurar a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo no desabamento de um prédio de 12 andares na Penha, zona Leste da capital, ocorrido em 12 de setembro de 2026. A medida busca identificar possíveis omissões na fiscalização e no licenciamento da obra, fatos que ganham contornos de gravidade extrema pela perda de seis vidas, incluindo uma mulher grávida e uma criança, nesta quinta-feira, 24/09/2026.

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital instaurou uma notícia de fato para esclarecer as condições do imóvel antes do colapso e verificar se ainda existe risco estrutural nas edificações vizinhas. A Prefeitura de São Paulo deve apresentar, em prazos rigorosos, todo o histórico de fiscalização, que compreende desde autos de infração e multas até embargos e interdições anteriores.

As solicitações do MPSP abrangem a SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) e a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). O foco é não apenas punitivo, mas também humanitário, garantindo que o amparo assistencial às famílias atingidas seja integralmente executado pela gestão municipal.

Um ponto central das investigações da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital reside na conduta de servidores públicos. O MP busca acessar relatórios técnicos emitidos em fevereiro de 2024 e entender o porquê de uma estrutura ainda em andamento ter sido declarada como demolida em documentos oficiais. A CGM (Controladoria Geral do Município) foi questionada sobre sindicâncias internas já em curso para apurar estas possíveis irregularidades administrativas.

Em paralelo à esfera administrativa, a Polícia Civil conduz inquéritos no 10º Distrito Policial (Penha). Quatro pessoas são investigadas por homicídio com dolo eventual, incluindo o sócio oculto da construtora New Home — atualmente sob custódia — e a servidora responsável pelo relatório de 2024. A apuração também se estende a denúncias de estelionato, envolvendo a venda irregular de unidades habitacionais, o que ampliou o drama vivido pelas famílias que investiram suas economias no empreendimento.