MPF solicita suspensão de perfuração de petróleo da Petrobras no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) visando a interrupção das atividades de exploração petrolífera pela Petrobras na costa do Amapá. A medida, definida em 22 de setembro de 2026, busca salvaguardar a subsistência de famílias extrativistas e pescadores artesanais que relatam perdas econômicas recorrentes devido à movimentação de embarcações ligadas ao projeto.

A ação judicial fundamenta-se nos impactos diretos relatados pelas comunidades, incluindo a destruição de redes de pesca e o afastamento de cardumes causado pelo ruído das operações marítimas. Para o MPF, a continuidade dos trabalhos sem salvaguardas coloca em risco a segurança alimentar e a dignidade cultural dessas populações tradicionais.

Para permitir o prosseguimento da exploração no bloco FZA-M-59, o órgão estabeleceu três condicionantes técnicas. Primeiramente, a realização de um Estudo de impacto pesqueiro detalhado, focado na renda real dos habitantes da região. Além disso, a implementação de um plano de compensação financeira e a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, seguindo os parâmetros da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Ministério Público Federal também pleiteia que a Justiça amplie a área de influência do licenciamento para contemplar municípios do Pará impactados pela logística da empresa. Em contrapartida, a Petrobras sustenta que opera em estrita conformidade com a legislação ambiental e afirma que seus estudos prévios não indicaram interferências negativas em comunidades locais.

Quanto aos relatos de ruído aéreo, especialmente em Oiapoque, a estatal alega ter reconfigurado rotas e altitudes de voo em colaboração com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA) para minimizar o incômodo aos moradores.