MPF recomenda que INSS garanta perícias médicas no interior do Amapá

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amapá (PRDC/AP), recomendou à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste a implementação imediata de medidas para universalizar o acesso às perícias médicas no interior do Amapá. A decisão foi formalizada nesta sexta-feira, 25/09/2026, com o objetivo de assegurar que cidadãos em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não sejam excluídos pela distância geográfica.

A intervenção, que ocorre no âmbito de um inquérito civil, responde a um cenário crítico onde a ausência de peritos fixos em cidades como Tartarugalzinho obriga segurados a enfrentar viagens onerosas até Macapá. Entre os afetados estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sofrem com o desgaste físico e financeiro imposto pela falta de atendimento local. Investigações do órgão revelaram que o modelo experimental da agência de Amapá e a falha operacional na Perícia Conectada — que muitas vezes exclui quem não possui acesso à internet — têm negado, na prática, o acesso a direitos previdenciários básicos.

Para reverter essa exclusão, o MPF determinou que o INSS apresente, no prazo de 15 dias úteis, um plano de metas e o cronograma operacional para o PrevMóvel, garantindo que a unidade móvel esteja em pleno funcionamento após sua entrega. Além disso, a recomendação estabelece que o órgão assegure suporte tecnológico para perícias remotas e ofereça transporte gratuito caso o deslocamento seja inevitável, impedindo que o custo da burocracia seja transferido ao cidadão.

O documento ainda exige que a Superintendência Regional garanta o repasse financeiro necessário para as ações itinerantes da Gerência Executiva no Amapá. A medida visa dar autonomia à gestão estadual para custear diárias e estrutura sem depender da colaboração eventual de prefeituras, consolidando o atendimento na agência de Amapá como uma agenda permanente e não apenas experimental.