MPF pede multa à União por inércia contra invasão na Terra Indígena Ituna-Itatá

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, na sexta-feira, 04/09/2026, um pedido à Justiça Federal em Altamira (PA) para a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à União. A medida visa combater a omissão do governo federal no envio de forças de segurança para conter a ocupação ilegal na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, um território estratégico para a sobrevivência de povos indígenas isolados.

A crise, agravada na última terça-feira, 08/09/2026, reflete a fragilidade da proteção territorial, já que a área enfrenta uma invasão de mais de 500 pessoas. A ausência de agentes federais resulta em um cenário de destruição ambiental, marcado por uma disparada de queimadas, desmatamento e ameaças diretas à integridade física dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que tentam realizar o monitoramento.

Em 26 de agosto, a Justiça Federal havia estabelecido um prazo de 48 horas para a intervenção, que não foi respeitado. O governo federal justificou a inércia alegando que necessitaria de autorização do estado do Pará para mobilizar a Força Nacional de Segurança Pública. Contudo, o MPF refuta esse argumento, ressaltando que corporações como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) possuem competência legal para atuar em terras da União independentemente de aval estadual.

O impacto da omissão transcende a esfera administrativa e coloca em risco um esforço de anos na preservação do ecossistema. Além da devastação florestal e do uso de maquinário pesado para a abertura de ramais clandestinos, a segurança dos cinco servidores da Base de Proteção Etnoambiental da Funai tornou-se crítica. Relatos de ameaças circulam entre os invasores, que articulam ataques para expulsar as equipes locais e inutilizar as estruturas de fiscalização.

A tensão na região escalou após a sanção da Lei Estadual nº 11.665/2026 pelo governo do Pará, que instituiu a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí sobreposta à TI Ituna-Itatá. Embora a Justiça Federal já tenha declarado a inconstitucionalidade da norma para o caso concreto, o MPF enfatiza que não aceitará conciliações, reiterando que os direitos dos povos isolados são indisponíveis e exigem a pronta retomada da legalidade no território.